Questão
ID 1221562Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os seguintes itens.
Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.