Questão
ID 1221560Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.