Questão
ID 1221555Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os seguintes itens.
A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.