Questão 1221100

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1221100

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Carta Rogatória

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.

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