Questão
ID 1221Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária, Fidelidade Partidária
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.
Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.