Questão 122044

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122044

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 13.332/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do TJPE instituiu o Adicional de Qualificação (AQ), visando incentivar a formação contínua dos servidores. Esse adicional incide percentualmente sobre o vencimento-base, de acordo com o nível de educação formal adicional à exigida para o ingresso no cargo.

Sobre as regras do Adicional de Qualificação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O AQ é devido na razão de 15% para Doutorado, 10% para Mestrado e 5% para Especialização, sendo os percentuais cumulativos.
Alternativa B:
O servidor ocupante de cargo de Nível Médio que obtém graduação (Nível Superior) em área não relacionada ao cargo recebe 5% de AQ.
Alternativa C:
O adicional é concedido automaticamente após a apresentação do diploma, retroagindo seus efeitos à data da colação de grau.
Alternativa D:
É vedada a concessão do AQ quando o curso de graduação ou pós-graduação for requisito para ingresso ou promoção no cargo.
Alternativa E:
Os percentuais de Doutorado (15%) e Mestrado (10%) podem ser percebidos cumulativamente com o de Especialização (5%), desde que em áreas distintas.

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