Questão 122039

O Estatuto dos Funcionários de Pernambuco (Lei 6.123/68) prevê, além do vencimento (retribuição pelo cargo), diversas vantagens pecuniárias. Essas vantagens podem ter caráter indenizatório, de gratificação ou de adicional, e suas regras de concessão são estritas.

Analise as seguintes vantagens:

I. Diárias: Concedidas ao funcionário que se deslocar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território estadual ou nacional, destinadas a indenizar despesas de alimentação e pousada.

II. Ajuda de Custo: Destinada a compensar despesas de instalação do funcionário que for removido 'ex-officio' para nova sede, não podendo exceder a importância de três meses de vencimento.

III. Gratificação de Serviço Extraordinário (Hora Extra): Remunerada com acréscimo de 50% sobre a hora normal, sendo vedada sua concessão a ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada.

IV. Adicional por Tempo de Serviço: Concedido na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço público, incidindo sobre o vencimento-base do cargo efetivo.

Com base no Estatuto, estão corretas as descrições contidas em: