Questão 122036

O Código de Organização Judiciária de Pernambuco (COJE) é a lei estadual que define a estrutura, o funcionamento e a competência dos órgãos do Poder Judiciário do Estado, desde a primeira instância até o Tribunal de Justiça. Sua última grande reforma buscou adequar o Judiciário às demandas do CNJ e ao novo Código de Processo Civil, otimizando a alocação de recursos e a especialização de competências.

Sobre a estrutura definida no COJE, analise os itens:

I. O Tribunal de Justiça é composto por Desembargadores, sendo um quinto das vagas preenchido por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla.

II. A estrutura do TJPE inclui, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções (Cíveis e Criminais) e as Câmaras (isoladas e reunidas).

III. Os Juízes de Direito de primeira instância são classificados em entrâncias, sendo a promoção entre elas realizada alternadamente por antiguidade e merecimento, observadas as normas da LOMAN.

IV. Os serviços auxiliares do Tribunal incluem a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Escola Judicial (ESMAPE), esta última com autonomia administrativa e financeira.

Estão corretos os itens: