Questão
ID 122035Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 6.123/1968 detalha as penalidades aplicáveis aos servidores. A pena de demissão é a mais grave, reservada a infrações que inviabilizam a permanência do servidor no serviço público. O Estatuto define, em rol taxativo, as hipóteses de demissão.
NÃO é causa de demissão, segundo o Estatuto: