Questão 122032

A promoção na carreira da magistratura ocorre exclusivamente pelo critério de antiguidade entre as entrâncias inicial e intermediária, e por merecimento para a entrância final.

As Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais são consideradas unidades de entrância especial, com regras de competência e procedimento próprias, desvinculadas da classificação da comarca.

A criação, extinção ou reclassificação de comarcas e varas depende de Lei de Iniciativa do Tribunal de Justiça, exigindo-se critérios como movimento forense e densidade populacional.

Os Juízes de Direito Substitutos atuam apenas nas comarcas de entrância inicial, auxiliando os titulares e respondendo por varas vagas.

A Comarca do Recife (entrância final) é dividida em circunscrições judiciárias, cada uma com um fórum regional, visando a descentralização dos serviços.