Questão 122029

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122029

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto dos Servidores (Lei 6.123/68) regula as licenças concedidas aos funcionários. A licença para tratar de interesse particular é uma das modalidades que impactam diretamente a prestação do serviço, sendo sua concessão um ato discricionário da administração.

Sobre esta licença, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Poderá ser concedida pelo prazo máximo de dois anos, improrrogáveis, e o servidor não receberá remuneração.
Alternativa B:
Não poderá ser concedida a funcionário em estágio probatório, nem ao que estiver respondendo a inquérito administrativo.
Alternativa C:
O funcionário poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, interrompendo a licença, mediante comunicação prévia de 30 dias à autoridade competente.
Alternativa D:
A licença será negada quando o afastamento do funcionário for inconveniente ao serviço, ou se o servidor não contar com mais de 5 anos de efetivo exercício.
Alternativa E:
É vedado ao funcionário licenciado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, sob pena de cassação da licença e demissão por abandono de cargo.

Estatísticas Cadernos

Questão 122029

Continue estudando na plataforma