Questão 122023

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) disciplina as promoções, que constituem uma forma de provimento derivado e de valorização na carreira. As promoções ocorrem pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Acerca das regras de promoção por merecimento, analise os itens:

I. O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser promovido por merecimento.

II. A apuração do merecimento considerará condições essenciais (como qualidade, auto-suficiência e ética) e complementares (como publicação de trabalhos e participação em comissões).

III. O funcionário que estiver licenciado para tratar de interesse particular na época da promoção, ou que tenha estado nos dois semestres anteriores, concorrerá à promoção por merecimento, mas sua pontuação será limitada à média dos concorrentes.

IV. Havendo empate na classificação por merecimento, terá preferência, sucessivamente, o funcionário de melhor classificação no concurso de ingresso e o de maior tempo de serviço na classe.

Estão corretos apenas os itens: