Questão 122018

O funcionário em estágio probatório não poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares, nem ser posto à disposição de outros órgãos, salvo para exercer cargo de direção ou em comissão no mesmo Poder.

O funcionário que não satisfizer as condições do estágio probatório será exonerado, mas se for estável, será reconduzidodo ao cargo anteriormente ocupado.

O término do prazo do estágio probatório sem exoneração do funcionário importa na sua confirmação automática no serviço público.

A apuração dos requisitos do estágio probatório obedecerá a regulamento específico e será submetida à homologação da autoridade competente seis meses antes do término do período.

Durante o estágio probatório, será assegurada ao funcionário ampla defesa, que poderá ser exercitada pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado.