Questão 1219683

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.