Questão
ID 1218120Disciplina: Direito Penal
Assunto: Erro de Proibição Indireto
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca de erro, julgue o item abaixo.
O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja proibida.