Questão
ID 1217540Disciplina: Direito Penal
Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele abordado em toda a sua abrangência, julgue os itens seguintes.
Espera-se que a nova legislação antidrogas adotada recentemente pelo Brasil reduza o consumo dessas substâncias, justamente por torná-lo crime e prever pesadas penalidades para quem for pego fazendo uso delas.