Questão 1217223

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1217223

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, EXCETO:

Alternativa A:
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de noventa dias.
Alternativa B:
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Alternativa C:
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa D:
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Alternativa E:
Auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, nos termos da legislação federal.