Questão 1217220

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1217220

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Segundo o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, serão consideradas faltas de natureza grave:

Alternativa A:
Portar ou ter em qualquer local da unidade prisional, dinheiro, cheque, nota promissória, cartão de crédito, quando houver norma que não permita a prática de tais atos.
Alternativa B:
Possuir qualquer componente de aparelho telefônico, rádio ou similar que contribua para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Alternativa C:
Improvisar qualquer transformação não autorizada no alojamento ou cela que resulte em prejuízo à vigilância e segurança.
Alternativa D:
Fabricar, portar, possuir, ingerir ou fornecer bebida alcoólica.
Alternativa E:
Possuir, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

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Questão 1217220

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