Questão
ID 1217153Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso Material
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Nessa hipótese, pela legislação penal, estará configurado o(a):