Questão
ID 1217141Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
Conforme o Código Penal extingue-se a punibilidade, EXCETO:
Direito Penal · 2017
Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
Conforme o Código Penal extingue-se a punibilidade, EXCETO: