Questão
ID 1217131Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
A condenação, para quem praticar crime previsto na Lei n° 9.455/97 (que define os crimes de tortura), acarretará na perda do cargo, da função ou emprego público e a interdição para seu exercício: