Questão 1217102

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1217102

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Durante o prazo de suspensão, o condenado não ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
Alternativa B:
A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.
Alternativa C:
O condenado reincidente em crime doloso poderá ter suspensa a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
Alternativa D:
A suspensão se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
Alternativa E:
A suspensão não poderá ser revogada em nenhuma hipótese.