Questão 1217092

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1217092

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
Alternativa B:
A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.
Alternativa C:
Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve.
Alternativa D:
Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
Alternativa E:
A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.

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