Questão
ID 1217032Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em: