Questão 1216691

Operação destinada a facilitar a vida do contribuinte coloca a Receita Federal na vanguarda das iniciativas que, ao longo dos últimos anos, objetivam reduzir a ineficiência operacional de agências públicas. É o que se materializa agora com as medidas que desobrigam cerca de 10 milhões de brasileiros de prestar declaração de renda.

A inovação é aplicável aos rendimentos auferidos em 2010 (ano-base 2009) e aos que serão obtidos em 2011 (ano-base 2010). Os principais beneficiários das novas regras são sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R\$ 300 mil. Basta que os ganhos estejam dentro do limite de isenção (R\$ 17.215,08, em 2009, e de R\$ 22.487,25, em 2010).

Há outras condicionantes que, previstas nas mudanças, não chegam a alterar os efeitos práticos. Foram obrigadas a explicar-se ao fisco, por serem qualificadas como integrantes de sociedades comerciais, em 2009, nada menos de 5 milhões de pessoas. Agora, estão livres da obrigação, segundo o supervisor nacional do Programa do IR.

Os trabalhadores com remuneração anual abaixo do teto de isenção previsto para 2010 desde logo estão dispensados de entregar a declaração. Apenas deverão fazê-lo os que tivessem IR retido na fonte e pleiteam restituição.

Outra mudança importante: este ano será o último em que a Receita aceitará formulários de papel. Também é decisão compatível com a necessidade de elevar os padrões operacionais do órgão. Hoje, apenas 127 mil pessoas físicas optam por semelhante forma de declarar a renda.