Questão 121376

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 121376

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Boa Vista - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima


As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 164/2010, são por um Defensor Público,

Alternativas da questão 121376
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