Questão 121363 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2022

Questão

ID 121363

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Dualipa é servidora pública do Estado de Roraima e trabalha em local considerado insalubre e perigoso. Durante o exercício de suas funções nesse mesmo local, ela veio a ficar grávida. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, é correto afirmar que Dualipa

Alternativa A:
tinha direito a receber, simultaneamente, ambos adicionais, de insalubridade e de periculosidade, antes da gravidez, mas deverá ser transferida para outro local de trabalho que não ofereça risco, enquanto durar a gestação e a lactação.
Alternativa B:
tinha direito a optar por receber entre os adicionais de insalubridade e de periculosidade antes da gravidez, mas deverá ser transferida para outro local de trabalho que não ofereça risco, enquanto durar a gestação e a lactação.
Alternativa C:
tinha direito a receber, simultaneamente, ambos adicionais, de insalubridade e de periculosidade, antes da gravidez, mas deverá ser afastada do serviço público, com remuneração, enquanto durar a gestação e a lactação.
Alternativa D:
tinha direito a optar entre os adicionais de insalubridade e de periculosidade antes da gravidez, mas deverá ser afastada do serviço público, com vencimentos integrais, enquanto durar a gestação e a lactação.
Alternativa E:
tem direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade antes da gravidez, podendo continuar na mesma função e local de trabalho, devendo ser submetida a exames médicos a cada três meses até o início de sua licença maternidade.

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Questão 121363

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