Questão 121323

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 121323

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 272/2004 - Política e Sistema Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Mucajaí


De acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994, julgue os itens a seguir com base nos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente:


I- A compatibilização do desenvolvimento com a proteção do meio ambiente, visando assegurar as condições da qualidade de vida.

II- A coordenação de toda atividade ligada à defesa do meio ambiente.

III- A difusão de tecnologias próprias de manejo, destinadas à preservação da qualidade ambiental.

IV- O estabelecimento de mecanismos que obriguem o degradador a indenizar pelos danos causados ao meio ambiente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Alternativas da questão 121323
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