Questão 121179

A implementação de modelos de gestão que permitam aos trabalhadores da equipe de enfermagem maior participação no processo de trabalho dificulta o exercício da enfermagem.

Na área de enfermagem do trabalho, compete ao técnico de enfermagem participar na execução de programas de controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis e de vigilância epidemiológica dos trabalhadores. No entanto, não é de sua competência atuar na elaboração de tais programas.

As atribuições legais dos profissionais de enfermagem estão dispostas no decreto n.o 94.406/1987, que regulamenta a Lei n.o 7.498/1986. No entanto, essas atribuições variam entre os serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde.

De acordo com o vigente Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, um enfermeiro pode assinar ações de enfermagem executadas por técnico de enfermagem.

Técnicos de enfermagem só podem executar as atividades que são de sua competência sob supervisão, orientação e direção de um profissional enfermeiro.