Questão
ID 1210768Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
O sujeito passivo no delito de abuso de autoridade é: