Questão
ID 1210767Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
A Lei no 8.137/90, em seu art. 5o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento: