Questão 120939

A concepção de criança na história da educação infantil brasileira passou por transformações significativas. Da visão da criança como 'adulto em miniatura' ou 'ser incapaz', evoluiu-se para a compreensão da criança como sujeito de direitos, potente e produtor de cultura. Qual marco legal foi fundamental para consolidar essa visão da criança como sujeito de direitos?