Questão 1208094

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1208094

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O autor dos delitos deve ser controlador ou administrador de instituição financeira.
Alternativa B:
O conceito de instituição financeira para fins penais é extraído do Direito Financeiro.
Alternativa C:
Aquele que presta informação falsa para obter um empréstimo bancário comete crime contra o sistema financeiro nacional.
Alternativa D:
A omissão dolosa da titularidade de depósitos em dinheiro no exterior, em declaração fiscal, é insuficiente para perfazer o tipo da evasão de divisas.
Alternativa E:
O particular que empresta dinheiro a juros extorsivos comete crime contra o sistema financeiro nacional.