Questão 1208092

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1208092

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Após receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário público Carlos comprou diamantes com o dinheiro recebido e pediu a Júlia, sua mulher, que viajasse até a Suíça com as pedras preciosas, sem declará-las às autoridades alfandegárias, e que as depositasse no cofre de um banco em Zurique. Júlia, que sabia da origem dos diamantes, atendeu ao pedido do marido.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O produto da corrupção passiva não pode ser objeto de lavagem de dinheiro, por falta de previsão nesse sentido.
Alternativa B:
Júlia poderá ser punida por lavagem de dinheiro ainda que a punibilidade de Carlos pela corrupção passiva seja extinta.
Alternativa C:
A dupla punição de Carlos, pela corrupção passiva e pela lavagem de dinheiro, viola o princípio do ne bis in idem.
Alternativa D:
Júlia é isenta da pena por lavagem de dinheiro, pois agiu para favorecer seu cônjuge.
Alternativa E:
Os diamantes não podem ser objeto da lavagem de dinheiro, pois não são produto direto do crime antecedente.

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