Questão 1207133

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 1207133

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a
afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e,
nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou
iniciativa popular.
Alternativa B: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
Alternativa C: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse,
instruída a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa D: É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na
circunscrição.
Alternativa E: É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e
cinco anos para Senador.