Questão 1207115

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1207115

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Interruptivas

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

Alternativa A: o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
Alternativa B: o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.
Alternativa C: o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.
Alternativa D: a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
Alternativa E: a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.