Questão 1207112 de Direito Penal - FGV 2012

Questão

ID 1207112

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Caio, integrante de uma central sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusação da prática do crime de lesão corporal de natureza grave, já que, de acordo com a inicial, teria agredido Tício, Senador da República, durante um discurso proferido pelo parlamentar. No curso do processo, a defesa de Caio pleiteia a absolvição de seu cliente, uma vez que, embora tenha ele confessado a agressão, não teria vindo aos autos o exame de corpo de delito e nenhuma testemunha teria deposto em juízo. A esse respeito, é correto afirmar que o magistrado deverá

Alternativa A: condenar Caio pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, uma vez que a confissão do acusado é elemento de prova suficiente para atestar a materialidade do delito.
Alternativa B: declinar da competência em favor do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a vítima tem foro por prerrogativa de função.
Alternativa C: absolver Caio, uma vez que o crime de lesão corporal grave deixa vestígios e a prova da materialidade há de ser feita pelo exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.
Alternativa D: condenar Caio pela prática do crime de lesão corporal leve, uma vez que, ausente o exame de corpo de delito, não há como se determinar a gravidade da lesão confessada por Caio, de modo que deve o juiz aplicar a solução mais benéfica ao réu confesso.
Alternativa E: converter o julgamento em diligência, de modo a determinar a acareação entre o acusado e a vítima.

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