Questão 1207110

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1207110

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
Alternativa B: A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
Alternativa C: A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
Alternativa D: São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
Alternativa E: O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

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