Questão
ID 1207108Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
Direito Penal · 2012
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal