Questão
ID 1207105Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Subsidiariedade
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?