Questão 1207097

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1207097

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Imputação Objetiva

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

Alternativa A: Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
Alternativa B:
Não há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.
Alternativa C:
Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.
Alternativa D: Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
Alternativa E: Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

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