Questão 120671

Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mentalmediante privação do sono, exija que o acusado de rouboreconheça determinado homem como sendo seu comparsa.Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito detortura, mas de constrangimento ilegal em concurso materialcom cárcere privado.

Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura écaracterizado pelo fato de o agente que o pratica serfuncionário público.

Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ouanistia a prática do racismo, por ele respondendo osmandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, seomitirem.

Aquele que pratica racismo responderá por crimeinafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusãoprevista na lei.

Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crimede tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, serápunido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.