Questão
ID 120666Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)
Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime