Questão
ID 120661Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei no 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de