Questão 120656

Direito Penal · 2017

Questão

ID 120656

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Alternativa A:
Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial,negando-se a servir, atender ou receber cliente oucomprador é crime punível com pena de reclusão
Alternativa B:
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-sea servir cliente ou comprador é crime punível compena de detenção
Alternativa C:
Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-sea atender comprador é crime punível com pena deindenização por dano material
Alternativa D:
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negandosea servir cliente ou comprador é crime punível com penade suspensão do funcionamento do estabelecimentoparticular por quatro anos
Alternativa E:
Impedir acesso a estabelecimento comercial, negandosea atender comprador é crime punível com pena deserviços comunitários

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