Questão 120653

Direito Penal · 2018

Questão

ID 120653

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir

Alternativa A:
a ascensão funcional de servidores públicos estatutários, excluindo-se os prestadores de serviço em regime celetista.
Alternativa B:
a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, excluídos os cargos da administração pública indireta.
Alternativa C:
o acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Alternativa D:
o acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta, o que não se aplica aos entes privados em regime de concessão de serviços públicos.