Questão 120651

Direito Penal · 2018

Questão

ID 120651

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

Alternativa A:
processos recorrentes de reprovação e retenção de aluno em cursos sequenciais e presenciais de educação escolar –básica ou superior.
Alternativa B:
o impedimento ou recusa da matrícula de aluno em estabelecimentos oficiais de educação básica.
Alternativa C:
a recusa, a negação ou tolhimento da inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquergrau.
Alternativa D:
a recusa do estabelecimento público ou privado de ensino em disponibilizar documento comprobatório do rendimentoescolar e de percentuais de frequência do aluno.
Alternativa E:
a denegação de certificado de conclusão ou diploma de níveis ou etapas de educação básica ou superior emestabelecimentos públicos de ensino.

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