Questão
ID 120649Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20), Reclusão
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de