Questão 120645

Direito Penal · 2019

Questão

ID 120645

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2019 Banca: PROGEP - Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 13 de junho de 2019, a Lei N° 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, e também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas. Com relação a essa Lei é correto afirmar:

Alternativa A:
A Lei do racismo, aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 13 de junho de 2019 pune definitivamente no país a discriminação contra os negros quilombolas.
Alternativa B:
A Lei do racismo servirá para punir homotransfobia - discriminação contra homossexuais e transexuais.
Alternativa C:
A ação que foi julgada e transformada na Lei N° 7.716/89 foi provocada pela associação das empregadas domésticas do Rio de Janeiro e pelo Partido Social dos Trabalhadores Unidos (PSTU).
Alternativa D:
A Lei N° 7.716/89, de dia 13 de junho de 2019, define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião pode ser vetada pelo executivo.
Alternativa E:
O texto aprovado pelo Congresso agora vai ser votado no Senado Federal.

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