Questão 120641

Direito Penal · 2020

Questão

ID 120641

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14), Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A respeito das condutas previstas como crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É crime recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador
Alternativa B:
É crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau
Alternativa C:
É crime impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
Alternativa D:
É crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
Alternativa E:
Não é crime comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gramada, para fins de divulgação do nazismo, já que amparada pela liberdade de expressão

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